Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano:
- 2011
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q553349
Sobre Direito Constitucional, considere as seguintes afirmativas.
I. A Constituição da República Federativa do Brasil indica o direito à alimentação como um direito social.
II.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. A Constituição da República Federativa do Brasil indica o direito à alimentação como um direito social.
II.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.