Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3831636

A Constituição Federal dispõe que esse projeto deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Trata-se do projeto da lei

Ade transferência voluntária de recursos.Bque institui o plano plurianual.Cdas emendas individuais impositivas.Dde diretrizes orçamentárias.Eorçamentária anual.

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Gabarito: Alternativa E.

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