Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-ES
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q83575
Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao
tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.
A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.
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Gabarito: ERRADO.