Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de…

Question

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.
Nesse caso, o edital do concurso

Accepted Answer

viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.

Answer

obedece à CF, porque os princípios da publicidade e da eficiência foram atendidos.

Answer

viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria ser de três anos, prorrogável pelo mesmo período.

Answer

obedece à CF, pois é de competência municipal a definição dos aspectos de concurso público municipal.

Answer

viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria equivaler ao tempo de mandato do prefeito, ou seja, quatro anos.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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