Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme a deliberação ARSESP no 1.466, de 08 de novembro…

Question

Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme a deliberação ARSESP no 1.466, de 08 de novembro de 2023, é correto afirmar:

Accepted Answer

sua elaboração deve permear o processo normativo e seu resultado deve ser discutido com a sociedade e disponibilizado à Diretoria Colegiada para tomada de decisão.

Answer

a análise da competência legal para regulamentar o tema deve preceder à elaboração da AIR, não se constituindo em etapa integrante, desse instrumento.

Answer

tendo em vista os impactos sobre a gestão e a governança da Agência, deve ser realizada na análise de atos administrativos, em especial em processos licitatórios.

Answer

trata-se de uma análise técnica que busca subsidiar a Diretoria Colegiada da ARSESP, possuindo, portanto, caráter vinculante.

Answer

restringe-se à identificação e à análise técnica do problema, não contemplando proposições de ação; competência exclusiva da Diretoria Colegiada da ARSESP.

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