Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: UFES
Ano:: 2014
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q513655

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.BO cidadão poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.CAs entidades associativas, mesmo quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.DNão é garantido o direito de propriedade.EA propriedade atenderá a sua função social.

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Gabarito: Alternativa E.

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