Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados

Banca:: IBADE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1921634

Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:

Ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) será instituído pela União.B não será instituído imposto sobre a propriedade territorial rural.Ca propriedade atenderá a sua função social. Dninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. Ea pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

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Gabarito: Alternativa D.

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