Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca:: IDECAN
Órgão:: PC-BA
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2065182

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:

Aprivativa do Presidente da República.Bexclusiva do Senado Federal.Cexclusiva do Congresso Nacional.Dprivativa da Câmara dos DeputadosEexclusiva do Presidente da República.

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Gabarito: Alternativa C.

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