Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAplicação da Lei Maria da Penha para mulher transexual

De acordo com a Lei n. 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:

MPE-GO · MPE-GO · 2019

Nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), leia os itens e assinale a alternativa CORRETA: I. Violência doméstica e familiar contra a mulher é…

COPESE - UFT · DPE-TO · 2012

O legislador pátrio editou uma lei penal específica à proteção das mulheres, assegurando a criação de mecanismos voltados a coibir a violência…

TJ-RO · TJ-RO · 2011

De acordo com o Art. 11. da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade…

Avança SP · Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP · 2023

Segundo a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, Capítulo II – Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Art. 7º, acerca das formas de…