Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira,…

Question

Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP

Accepted Answer

Lesão corporal de marinheiro holandês contra marinheiro alemão dentro de navio privado, de bandeira portuguesa, que está ancorado em porto brasileiro.

Answer

Furto de computador da embaixada brasileira estabelecida na França, praticado por um Croata.

Answer

Roubo à agência do Banco do Brasil, estabelecida em Roma, praticado por autores desconhecidos.

Answer

Tentativa de homicídio do Presidente do Brasil, na Bélgica, praticado por um belga em coautoria com um brasileiro.

Answer

Falsificação de documento de identidade emitido pela Rússia, praticado por brasileiro no Paraguai, em cidade localizada a 2 km da fronteira com o Brasil.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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