Gabarito: Alternativa C.
No Direito Administrativo, os requisitos (elementos) indispensáveis para a validade de qualquer ato administrativo estão listados abaixo, EXCETO:
IBGP · 2026
A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte. Nos atos administrativos discricionários, o…
Quadrix · 2024
Uma das espécies de ato administrativo é o ato enunciativo. Em linhas gerais, os atos administrativos enunciativos possuem uma grande eficácia…
IDCAP · 2024
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos. Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2013
Acerca da classificação dos atos administrativos, quanto à sua formação, compõe os atos:
Avança SP · 2024
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