Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade por ADI, ADPF e Reclamação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-007-01-Q115
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendimento do STF.
Ao estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros devem, obrigatoriamente, incluir o chefe do Ministério Público estadual entre os legitimados ativos.
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Gabarito: CERTO.