Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos…

Question

Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer

A parte não poderá renunciar ao prazo estabele­ cido exclusivamente em seu favor.

Answer

Salvo disposição em contrário, computar­se­ão os prazos, incluindo­se o dia do começo e o do vencimento

Answer

Decorrido o prazo, extingue­se, mediante decla­ ração judicial, o direito de praticar o ato.

Answer

Os atos processuais realizar­se­ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais, Prazos

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