Considerando o instituto da liberdade provisória e da fiança no CPP, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato sob excludente de ilicitude, concederá liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais.

Answer

A liberdade provisória sem fiança é vedada em todos os crimes, exigindo-se sempre garantia patrimonial.

Answer

A fiança somente pode ser arbitrada pelo juiz, jamais pela autoridade policial.

Answer

A liberdade provisória é incompatível com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Answer

Concedida a liberdade provisória, o acusado fica dispensado de comparecer aos atos do processo.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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