Na fase preparatória das licitações, o termo de referência é documento essencial para a contratação de bens e…

Question

Na fase preparatória das licitações, o termo de referência é documento essencial para a contratação de bens e serviços.
Entre os elementos que devem constar obrigatoriamente nesse documento, segundo a Lei nº 14.133/2021, está

Accepted Answer

a definição do objeto, incluindo natureza, quantitativos e prazo do contrato.

Answer

a indicação do agente público responsável pela homologação do certame licitatório.

Answer

o relatório de auditoria independente sobre a regularidade da execução financeira.

Answer

a descrição das penalidades aplicáveis ao contratado por inadimplemento contratual.

Answer

a autorização para o pagamento antecipado ao fornecedor antes da assinatura contratual.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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