Gabarito: Alternativa D.
Em 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10 de maio do mesmo ano, data de vencimento…
VUNESP · 2017
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código…
VUNESP · 2020
Um contribuinte impetra mandado de segurança em face do Secretário Municipal da Fazenda, alegando ofensa ao seu direito líquido e certo à ampla…
VUNESP · 2018
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
VUNESP · 2020
O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
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