Sobre o chamado 'arquivamento indireto' do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

Ocorre quando o membro do Ministério Público se manifesta pela incompetência do juízo (deixando de oferecer denúncia naquele foro), situação tratada por analogia ao regime do arquivamento.

Answer

Ocorre quando o Ministério Público deixa de denunciar parte dos investigados, sem manifestação expressa.

Answer

Ocorre apenas nos crimes de ação penal privada, mediante decadência do direito de queixa.

Answer

Ocorre quando o juiz, de ofício, arquiva o inquérito por entender ausente a materialidade.

Answer

É sinônimo de arquivamento implícito, não havendo distinção dogmática entre as figuras.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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