Questão de Direito TributárioCompetência Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ÁREA 11: CONTABILIDADE
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUNPRESP-24-EXE-040-FUNPRESPEXE-011-01-Q090
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
A instituição do imposto de importação (II), do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) compete, respectivamente, à esfera municipal, estadual e federal do governo.
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Gabarito: ERRADO.