Questão de Direito AdministrativoNormas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos,…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista Judiciário de Procuradoria
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-PE-18-SERVIDOR-MATRIZ-442-PGEPE005-Q057
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue os itens seguintes.
Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da propriedade.
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Gabarito: ERRADO.