Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara de Maceió - AL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2524190
Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibilidade do ato com a legislação vigente, é competência exclusiva do Poder Judiciário.
O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibilidade do ato com a legislação vigente, é competência exclusiva do Poder Judiciário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.