Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3066677
Sofia e Abigail, servidoras da área de educação de São João Nepomuceno, conversam no seu intervalo para café e debatem sobre a estrutura da Administração Pública municipal. Sofia afirma que a Secretaria de Educação Municipal faz parte da administração indireta do município, mediante a técnica de descentralização. Abigail, por sua vez, que somente por lei específica poderá o município criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação. Do exame do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:
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Gabarito: Alternativa C.