De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

Question

Accepted Answer

considera-se discriminatória a medida especial que, destinada a assegurar a proteção de grupos raciais, institua qualquer espécie de segregação jurídica permanente.

Answer

as disposições da referida convenção não implicam em restrição alguma às disposições legais dos Estados-partes sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

Answer

os elementos relevantes para a caracterização da discriminação racial se restringem à raça, à cor e à origem étnica.

Answer

a origem nacional, por si só, não é elemento relevante para a caracterização da discriminação racial.

Answer

a restrição ou a anulação de liberdades fundamentais é irrelevante para a caracterização da discriminação racial.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

Mais questões de Direitos Humanos

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento