Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-AM
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q868206
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Assinale a alternativa correta a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União.
VUNESP · 2020
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência…
VUNESP · 2021
Medida Provisória que estabelecesse a possibilidade de a autoridade policial efetuar buscas e apreensões na casa de indivíduos investigados pela…
FCC · TCE-SP · 2008
É competência exclusiva do Congresso Nacional
FCC · TCE-AP · 2012
As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,
FCC · DPE-AM · 2019
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