Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária. A remissão do crédito tributário concedida…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
João, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Considere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento avaliado na época em R$ 100.000,00. Em…
VUNESP · 2023
A empresa “Y” ingressou com pedido de restituição quatro anos após o pagamento a maior de ICMS por sua própria culpa e teve seu pedido de restituição…
VUNESP · 2019
Dentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a rigor, o crédito não se constitui.…
VUNESP · 2021
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