Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e…

Question

Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada a ser um logradouro público. Após 10 anos de ocupação mansa e pacífica, mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião. É correto afirmar que a usucapião

Accepted Answer

não poderá ser reconhecida, pois os bens públicos são imprescritíveis.

Answer

não poderá ser reconhecida, tendo em vista que não decorreu o prazo de 15 anos da usucapião extraordinária, quando então poderá ser reconhecida.

Answer

poderá ser reconhecida, independentemente da dimensão da área ocupada, tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevidade da posse e da sua função social.

Answer

poderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m 2 e Judas não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

somente poderá ser reconhecida a usucapião se houver a citação de todos os confrontantes e ausência de oposição do loteador e da Municipalidade.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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