Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A transparência administrativa constitui instrumento fundamental para o controle social e a efetivação do regime democrático, sendo disciplinada pela…

Instituto Access · UFAC · 2026

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue. Em caso de redução do prazo de sigilo de determinada informação, o novo…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026

Assinale a opção correta no que se refere à classificação, aos prazos de sigilo e às competências previstas na Lei de Acesso à Informação.

CESPE / CEBRASPE · SEMA-AM · 2026

Determinado documento em poder de um órgão público federal foi considerado imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e, por esse motivo,…

COPESE - UFT · UFT · 2026

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da…