Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Com relação ao princípio da legalidade, julgue: Medida provisória pode criar crime militar em situações excepcionais de urgência e relevância, desde…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O art. 10 do CPM amplia o conceito de crime militar em tempo de guerra, incluindo…

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O motorista civil que atropela culposamente um policial militar que está realizando blitz na rodovia comete crime militar com base no art. 9º, III,…

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O crime de conspiração, previsto no art. 152 do CPM, encontra correspondência no crime de quadrilha ou bando do Código Penal comum, razão pela qual…

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Julgue o seguinte item: No DPM, havendo dúvida sobre qual lei é mais favorável ao réu em caso de conflito temporal, o juiz deve consultar o acusado…