Gabarito: Alternativa B.
O ato praticado por João goza de presunção de legitimidade e executoriedade.
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve observar alguns requisitos e princípios. Sobre os limites da discricionariedade do ato…
INSTITUTO AOCP · Prefeitura de Novo Hamburgo - RS · 2020
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2025
Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Considerando o regime jurídico dos atos administrativos, julgue o item seguinte. O motivo e o objeto são os elementos do ato administrativo vinculado…
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