O Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP. Essa elaboração é…

Question

O Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP. Essa elaboração é dispensada na hipótese de

Accepted Answer

contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.

Answer

aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

Answer

contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Answer

contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços.

Answer

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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