Nos Juizados Especiais Cíveis, sobre a assistência por advogado, pode-se afirmar que

Question

Accepted Answer

a assistência obrigatória tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.

Answer

o mandato conferido ao advogado pela parte deve ser escrito, na forma de procuração.

Answer

não cabe ao juiz alertar as partes da conveniência do patrocínio por advogado, mesmo quando a causa o recomendar.

Answer

se uma das partes estiver representada por advogado, a outra não poderá recusar assistência judiciária.

Answer

a assistência é obrigatória na audiência de instrução, seja qual for o valor da causa.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973, Juizado Especial - Cível