Assinale a alternativa que está de acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,…
Quadrix · 2025
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 refere-se ao interesse público. O princípio constante desse artigo que trata mais especificamente da…
VUNESP · 2014
Sobre a atuação da Administração Pública, são estabelecidas diretrizes que norteiam suas ações e relação com a sociedade. Assinale a alternativa…
AMEOSC · Prefeitura de São João do Oeste - SC · 2023
A administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que…
Gabarito: Alternativa B.
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