Com base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere…

Question

Com base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ICT, sempre que empregada, significa instituição científica, tecnológica e de inovação.

Accepted Answer

A celebração de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação dispensa licitação ou outro processo competitivo de seleção equivalente.

Answer

É vedado às ICT públicas prestar serviços técnicos especializados a instituições públicas ou privadas.

Answer

No âmbito de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é facultada a transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado.

Answer

No âmbito de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, a ICT pública é impedida de ceder ao parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual de quaisquer tecnologias geradas durante a vigência do acordo.

Answer

É exigida da ICT pública a celebração de contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.

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