Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2110870
Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão de certidão. Soraya, tendo ciência de que é titular de um direito garantido constitucionalmente, de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, resolve se aconselhar com uma amiga advogada, que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.