Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado…

Question

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

Accepted Answer

somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.

Answer

poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.

Answer

não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.

Answer

poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.

Questão de Direito Empresarial (Comercial)Proteção de invenção e modelo de utilidade

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