Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo,…

Question

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

Accepted Answer

não ensejará a extinção da punibilidade.

Answer

terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

Answer

ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

Answer

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

Answer

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento