Gabarito: Alternativa D.
Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à…
IDECAN · SEAP-RN · 2017
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal faz coisa julgada em âmbito cível e no âmbito administrativo…
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2023
Tendo como base a Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, especialmente os…
IDCAP · 2024
Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:
FCC · 2022
Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir. A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
