Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser…

Question

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

o executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução.

Answer

a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.

Answer

penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA.

Answer

compete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor.

Answer

o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.

Questão de Direito TributárioCertidão de dívida ativa e execução fiscal

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