Nos termos do Código de Processo Penal, artigo 244, a busca pessoal

Question

Accepted Answer

não dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de prisão em flagrante.

Answer

sempre dependerá de mandado da autoridade judicial competente.

Answer

dependerá de mandado da autoridade policial competente, em caso de medida determinada no curso de busca domiciliar.

Answer

dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

Answer

dependerá de mandado da autoridade policial competente, em caso de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito

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