Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade > Liberdade Assistida > Regime de Semiliberdade >…
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEAS-CE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835877
Atente à seguinte definição: “Trata-se de uma
medida socioeducativa que consiste na realização de
tarefas gratuitas de interesse geral, por período não
excedente a seis meses, junto a entidades
assistenciais, hospitais, escolas e outros
estabelecimentos congêneres, bem como em
programas comunitários ou governamentais”.
O enunciado acima define