Questão de PedagogiaDever Estatal de Oferta da Educação Básica Gratuita

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.

A obrigação do Estado de ofertar educação básica gratuita é restrita às crianças e aos adolescentes de até quinze anos de idade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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