Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2403333
I. Se o funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ele cometerá o crime de prevaricação. II. Se o funcionário público facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, ele poderá se sujeitar à pena de reclusão, de 3 a 8 anos, além de multa. III. Não há crime de peculato se o funcionário público se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.

