Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do…

Question

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.
Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

Accepted Answer

não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.

Answer

é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário

Answer

é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado.

Answer

é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos.

Answer

não é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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