Em tema de resposta no processo civil,

Question

Accepted Answer

é certo que mesmo não contestada a ação, caso o réu seja revel, ao autor não é dado alterar livremente o pedido ou a causa de pedir sem a renovação da citação do demandado.

Answer

quando o réu propõe reconvenção, o autor deve ser pessoalmente citado para contestá-la, sob pena de nulidade.

Answer

é lícito ao réu formular pedido em seu favor no Juizado Especial Estadual, desde que fundado no mesmo direito objeto da controvérsia.

Answer

admite-se a resposta escrita ou oral no rito dos Juizados Especiais Estaduais, o mesmo não se podendo afirmar em relação aos ritos ordinário e sumário, os quais apenas admitem resposta escrita.

Answer

a existência de qualquer causa que extinga a ação principal obsta o prosseguimento da reconvenção.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais, Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Procedimento ordinário, Juizado Especial no CPC…

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