Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaViolência doméstica: conceito e abrangência
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Água de Ivoti - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2626867
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006):
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos e garantias fundamentais, porém não se enquadra como forma de violação dos Direitos Humanos.
PORQUE
II. A violência doméstica e familiar é apenas a que ocorre no âmbito da unidade familiar, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos e garantias fundamentais, porém não se enquadra como forma de violação dos Direitos Humanos.
PORQUE
II. A violência doméstica e familiar é apenas a que ocorre no âmbito da unidade familiar, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.