Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto…

Question

Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Accepted Answer

para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa.

Answer

pratica falta média o condenado à pena privativa de liberdade que incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

Answer

a prática de falta grave interrompe o lapso temporal para obtenção de livramento condicional e para a progressão de regime.

Answer

o prazo de prescrição para apuração de falta disciplinar grave verificada após a edição da Lei n° 12.234/2010 é de um ano, a contar da data da citação do acusado ou da primeira manifestação da defesa nos autos.

Answer

o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena depende do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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