No que se refere às prestações de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral.

Answer

As decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas ensejam, se desaprovadas as contas, a inscrição dos dirigentes partidários no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Answer

Os balanços apresentados pelos partidos não precisam conter discriminação detalhada das receitas e despesas.

Answer

A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 50% (cinquenta por cento).

Answer

O exame da prestação de contas dos órgãos partidários não tem caráter jurisdicional.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.

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