Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: Quadrix
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3465879

Considerando a Lei nº 9.784/1999, encerrada a instrução do processo administrativo, o interessado terá o direito de manifestar‑se no prazo máximo de

A5 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.B10 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.C15 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.D20 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.E30 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.

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Gabarito: Alternativa B.

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