Sobre a prisão civil, analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. Desde a adesão do…

Question

Sobre a prisão civil, analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. Desde a adesão do Brasil, sem qualquer reserva, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não há mais base legal para prisão civil do depositário infiel. UMA VEZ QUE II. O artigo 5°, LXVII, da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à prisão civil por dívida do depositário infiel, foi revogado pela ratificação do Pacto de São José da Costa Rica. A respeito dessas afirmativas e da relação entre elas, é correto afirmar que

Accepted Answer

a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Answer

as afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é a justificativa da I.

Answer

as afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é a justificativa da I.

Answer

a afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

Mais questões de Direitos Humanos

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento