Um órgão público celebrou contrato administrativo após regular procedimento licitatório, com publicação do…

Question

Um órgão público celebrou contrato administrativo após regular procedimento licitatório, com publicação do extrato no Diário Ofi cial apenas 12 dias após a assinatura. Antes da publicação, o contratado iniciou a execução do objeto por determinação verbal da autoridade competente. Posteriormente, surgiram questionamentos sobre a validade dos atos praticados nesse período inicial. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a situação em questão revela que:

Accepted Answer

a publicação é condição de eficácia, e a execução anterior configura irregularidade

Answer

o contrato é plenamente válido desde a assinatura, independentemente de publicação

Answer

a execução antecipada é válida se houver autorização da autoridade competente

Answer

o contrato é nulo de pleno direito, devendo ser rescindido automaticamente

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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