No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias

Question

Accepted Answer

os contratos regidos pelo estatuto jurídico das sociedades de economia mista somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.

Answer

por terem capital privado, o principal critério de julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.

Answer

o superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

Answer

o sobrepreço ocorre quando houver dano ao patrimônio, a exemplo da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

Answer

os contratos regulam-se pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e pelos preceitos de direito público.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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